O trabalho da OAB/SC junto ao Poder Judiciário obteve mais uma vitória em defesa das prerrogativas da advocacia em Santa Catarina. A Procuradoria Estadual de Prerrogativas da Seccional ingressou com ação na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú requerendo ao juízo reconsideração de decisão a fim de permitir que uma audiência fosse realizada de forma híbrida, conforme solicitado por advogado. A notificação revertendo o caso foi publicada na edição da última quarta-feira, dia 1º de setembro, do Diário Eletrônico do TRT12.

A participação da OAB/SC no processo teve início depois que o advogado Marco Antônio Chiaradia solicitou a intervenção da Seccional para garantir que seus clientes pudessem participar presencialmente de audiências a serem realizadas, uma vez que o requerimento do profissional havia sido negado pelo juízo.

Um dos motivos que levou o advogado a fazer o pedido foi por entender a importância de atos mais complexos serem conduzidos de forma presencial, com o intuito de assegurar o devido processo legal. “Todo o suporte oferecido pela OAB/SC tem se mostrado bastante positivo até então”, avaliou Chiaradia, que teve o seu requerimento reconsiderado e atendido depois de intervenção da Seccional.

“Ingressamos na ação, solicitando a observância do caráter relevante do ato e a reconsideração da decisão para permitir que a audiência ocorresse de forma híbrida”, explicou o Procurador Estadual de Prerrogativas da OAB/SC, Aulus Eduardo Souza, o qual considerou o atendimento do pedido uma demonstração de “sensibilidade e compreensão institucional”.

Ainda que a pandemia tenha acarretado mudanças na advocacia e nos próprios atos processuais, fazendo com que muitas audiências sejam realizadas por meios virtuais, Souza observa que nem todas as pessoas possuem acesso irrestrito à tecnologia para "permitir a efetividade da dinâmica imposta”.

De acordo com a notificação, assinada pela juíza Ilma Vinha, uma vez deferida a realização da audiência no formato híbrido, agora a parte reclamante e suas testemunhas deverão comparecer à sede do Foro na data e horário designados.

Também foram apresentados ao juízo os atos conjuntos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituem a realização de sessões de forma virtual e estabelecem a implantação da Etapa 2 de retomada da atividade presencial quando o Estado estiver na fase “laranja” ou melhor – sendo esse último resultado de ofício encaminhado pelo presidente da Seccional, Rafael Horn.

Pleito da OAB/SC

Os esforços da OAB/SC durante a pandemia foram determinantes na mobilização que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 341, a determinar que os tribunais brasileiros disponibilizem salas passivas nos Fóruns para oitiva de depoimentos em audiências judiciais no formato híbrido.

Hoje os advogados e as advogadas catarinenses que optarem por realizarem o ato processual na modalidade semipresencial estão resguardados, sendo necessário apenas se manifestar a respeito da preferência. Isso graças ao pleito da Seccional que defendeu tal regulamentação junto ao TRF4. A mesma medida foi requerida ao TR12 e ao TJSC.

Defesa das prerrogativas

Para acompanhar a efetividade da resolução e ampliar a defesa das prerrogativas da advocacia em Santa Catarina, foi lançada na última semana a Central de Audiências Híbridas. A mais nova ferramenta da OAB/SC busca ajudar os profissionais que enfrentam dificuldades para realizarem, no âmbito do Judiciário, atos no formato semipresencial.

Clique aqui para acessar a Central de Audiências Híbridas. Você também pode entrar em contato com a Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da Seccional pelo número (48) 99989.5222.