A OAB/SC requereu ao TJSC a realização de audiências de instrução híbridas, já previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de retornar gradualmente com as atividades presenciais nas unidades jurisdicionais. No ofício, encaminhado nesta quinta-feira (10), também foi solicitada a retomada do cumprimento dos mandados judiciais que estão represados.

O documento, assinado pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, tem como base a Resolução nº 322 do CNJ. O despacho em questão prevê o retorno das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais por meio da implementação de medidas mínimas de prevenção ao contágio da Covid-19, mesmo que mediante a fixação de horários específicos para a realização de atendimentos e outras práticas.

“É possível realizar uma retomada sistematizada, seguindo os critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias. O retorno de determinadas atividades presenciais como a prestação jurisdicional se faz necessário, uma vez que o meio digital não tem dado conta de determinados atos processuais mais complexos”, ressaltou Horn.

A OAB/SC requereu a implantação de audiências de instrução híbridas, com a possibilidade de oitiva de testemunhas nos prédios dos fóruns, devido aos mandados judiciais que estão represados no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

O presidente da Seccional destacou ainda que recentemente o TJSC implementou medidas inovadoras, as quais trazem benefícios à cidadania neste período de enfrentamento da crise sanitária, como por exemplo o Balcão Virtual e a Central de Atendimento. “Agora contamos com os esforços da Corte para que, superando carências tecnológicas e procedimentos de rotina, seja possível regulamentar esse pleito que preocupa tanto a advocacia catarinense”, declarou Horn.

Retomada

Horn vem desde abril sensibilizando o Tribunal para a retomada gradual das atividades presenciais. Assim, um dos avanços garantidos pela OAB/SC foi o retorno do atendimento para a virtualização do acervo de processos judiciais físicos. A partir do dia 2 de junho, a Secretaria de Digitalização de Processos Judiciais de Primeiro Grau, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e a Seção de Virtualização de Processos Físicos da Diretoria de Documentação e Informações (DDI) retornarão às atividades presenciais, realizando expediente exclusivamente interno. As comarcas deverão organizar um cronograma.