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O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acompanhado dos presidentes das Subseções de Joaçaba e Chapecó, Elisangela Schaitel e Thiago Degasperin, respectivamente, esteve em reunião virtual com o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Dinart Francisco Machado, nesta quinta-feira (09), para solicitar o fornecimento de informações sobre a atuação da advocacia nas escrituras públicas de divórcio, separação judicial e inventários junto aos cartórios extrajudiciais.
Essa demanda foi proposição do último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado no dia 29 de junho. O objetivo é fiscalizar a atuação da advocacia nos atos notariais e evitar que o cidadão seja prejudicado em razão de possível orientação por parte das serventias de que um profissional por elas indicado poderia realizar os procedimentos.
“Atendendo uma deliberação do nosso Colégio de Presidentes de Subseções, solicitamos a relação de todas as escrituras públicas de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, com a indicação da data, nome e número de inscrição na OAB do advogado que tenha participado do ato. Faremos um cruzamento de informações. Se detectarmos o direcionamento, encaminharemos para a comissão de fiscalização profissional”, sinalizou Horn.
Receptivo, Dinart ouviu atentamente o pleito da Seccional Catarinense e garantiu que vai analisar todos os pontos levado à Corregedoria. “Vamos instaurar um procedimento para a realização de um estudo com agilidade para dar atendimento, na medida do possível, sobre as informações solicitadas pela OAB/SC”, assegurou.
O desembargador também pontuou ser importante a realização de um trabalho em conjunto, entre a Corregedoria e a Ordem, para a realização da fiscalização de captação ilícita de clientela. Ele colocou a equipe técnica da Corregedoria à disposição da OAB/SC. “Nosso apoio à Ordem é fundamental”, finalizou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC