A OAB Santa Catarina requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região providências para corrigir erro constatado no PJE. Um ofício subscrito pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, foi endereçado à presidência do TRT12 nesta sexta-feira (16). A Seccional atendeu o pedido da advocacia que enfrentou problemas quando da assinatura ou protocolo de petições do respectivo sistema eletrônico. 

“Logo que tomamos conhecimento das reclamações dos advogados e advogadas catarinenses, sobretudo dos profissionais que atuam na esfera trabalhista, pedimos esclarecimentos ao Tribunal”, ressaltou Cláudia Prudêncio. A presidente da OAB/SC externou ainda preocupação com os eventuais prejuízos processuais que os impasses relatados podem gerar à advocacia e aos jurisdicionados.

A Seccional catarinense também colocou-se à disposição para dialogar com o TRT12 na busca de soluções para o caso. Na sexta-feira (16), o Tribunal publicou o “Comunicado CAOPJE 033/2022” no quadro de avisos do PJE, através do qual confirma o grave problema no sistema e informa que está tratando da matéria (Incidente nº PJEKZ-72593CSJT) desde o último dia 7. 

Sobre o caso

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, Felipe Falcão, explica que há casos de advogados e advogadas que protocolaram petição no sistema PJE e, apesar da exibição da mensagem de sucesso no protocolo, as peças processuais não foram juntadas aos autos. “Por isso, precisamos saber quais medidas foram ou serão tomadas para garantir que as petições protocoladas sejam recebidas tempestivamente”, declarou.