A OAB/SC requereu ao TJSC a inclusão da ferramenta “Pedido de TED” no e-proc para possibilitar a realização de pagamentos via transferência bancária. O pedido, formulado pela Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da Seccional, busca trazer mais segurança e agilidade para o procedimento. Conforme observado no ofício encaminhado ao Poder Judiciário Estadual, idêntica tecnologia está sendo usada há mais de um ano no âmbito do TRF-4, apresentando resultados positivos.

O pleito da OAB/SC argumenta que a ferramenta “Pedido de TED” trouxe uma verdadeira revolução nos pagamentos dos RPVs e precatórios federais, padronizando o fluxo de trabalho nos cartórios das varas e também nas agências bancárias. A Comissão da Seccional ouve regularmente advogados e advogadas que atuam na área a fim de encontrar soluções para demandas que visam garantir pleno exercício da advocacia previdenciária e melhorar o atendimento aos jurisdicionados.

A interlocução da OAB/SC com o Poder Judiciário tem contribuído com o trabalho dos profissionais e com a própria prestação jurisdicional. “Esse constante diálogo é bastante profícuo. Quando houve a ameaça de encerramento das transferências via TED no TRF-4, fomos à frente para assegurar a manutenção da ferramenta, tanto durante quanto depois da pandemia”, destacou o presidente em exercício da Seccional, Maurício Voos. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da OAB/SC, Jorge Mazera, profissionais e cidadãos que atuam ou residem em locais afastados dos centros urbanos devem ser os mais beneficiados com a implantação da tecnologia na versão do e-proc utilizada pelo TJSC.

“As transferências ocorrem diretamente para as contas indicadas, pois as informações estão armazenadas nos autos processuais, o que contribui para rastreamento e identificação dos jurisdicionados”, explicou Mazera, a respeito da inovação que está agilizando e dando maior segurança aos pagamentos do TRF-4.