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A OAB/SC vem a público repudiar as declarações inadequadas da deputada estadual Luciane Carminatti que ofenderam a atuação da advocacia dativa em Santa Catarina, durante a sessão realizada no Plenário da Alesc nesta segunda-feira (20/12).
A deputada utilizou expressões jocosas em referência ao trabalho desempenhado por mais de 10 mil profissionais em todo o Estado que, hoje, garantem o acesso à justiça da população carente em todo o Estado, visto que a Defensoria Pública não possui capilaridade e estrutura em 87 comarcas.
A OAB/SC repudia a conduta da deputada que, para defender a ampliação da Defensoria Pública, menospreza e desqualifica a atuação da advocacia dativa, a qual, mesmo diante da ausência de condições adequadas para desempenhar seu múnus público, atendeu mais de 165 mil catarinenses desde a implantação do sistema AJG no atual triênio.
Causa absoluto espanto que a advocacia dativa seja vítima de um ataque justamente por parte de quem deveria encontrar soluções para esse sistema que ainda não colapsou devido à abnegável dedicação desses profissionais que, mesmo com o reajuste que a OAB/SC pleiteia, custam 15 vezes menos aos cofres públicos se comparados ao investimento em estruturas físicas, tecnológicas e contratação de servidores públicos para implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas.
A OAB/SC informa que adotará as providências cabíveis quanto ao referido incidente, que certamente não representa o pensamento da maioria dos deputados estaduais. Da mesma forma, a Seccional renova seu irrestrito apoio aos advogados dativos que atuam perante o Poder Judiciário e levam efetiva Justiça a toda população catarinense.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC