O presidente da Seccional catarinense, Rafael Horn, reiterou a posição da OAB/SC contra as audiências virtuais de instrução compulsórias no âmbito da Justiça do Trabalho, durante reunião virtual com a Corregedoria do TRT12, que contou com a participação de lideranças da advocacia trabalhista de toda Santa Catarina, nesta segunda-feira (08). Para as audiências de instrução, o dirigente defendeu a aplicação do formato misto previsto no art. 5º, IV, da Resolução 322/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Horn também solicitou que as audiências virtuais fossem gravadas na sua integralidade e não de forma parcial como estão sendo efetivadas atualmente pela Justiça Trabalhista da 12ª Região.

Por fim, a OAB/SC reiterou o pedido de implantação de protocolo para o atendimento virtual da advocacia durante o período de pandemia do Coronavírus – conforme requerimento formalizado ao TRT12 nesta segunda-feira (08).

“Sugerimos um regramento que institua o atendimento por videoconferência para a advocacia em todas as varas, através de uma plataforma digital que permita contatar e despachar com magistrados e servidores, viabilizando o pleno acesso à justiça”, ressaltou o presidente da Seccional catarinense.