![](https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/images/202005050900210.jpeg)
A OAB/SC, por meio das Comissões de Direitos Humanos e de Direito da Saúde, destaca a importância da divulgação de dados técnicos e científicos atualizados que subsidiam a tomada de decisões por parte dos governos estadual e municipais em relação às ações de prevenção e de combate ao Coronavírus.
A Seccional aponta ainda que as decisões administrativas que flexibilizem ou restrinjam atividades devem levar em consideração aspectos como o respeito pela dignidade da pessoa humana e pelas liberdades individuais dos catarinenses na execução da política sanitária, bem como a capacidade efetiva instalada de leitos de UTIs, equipamentos e equipes médicas disponíveis.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC