“Atuamos na preparação da advocacia em relação aos novos procedimentos consensuais de resolução de conflitos e, por isso, reforçamos e defendemos a importância da advocacia nas mediações judiciais”. Essas foram as palavras do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, na noite da última quinta-feira (30), durante a abertura do 1º Congresso Nacional de Mediação, ao justificar a importância da realização do evento, promovido pela Comissão de Conciliação e Mediação, que acontece nos dias 30 e 31 de outubro.

Na ocasião, o presidente da OAB/SC também destacou os projetos em andamento na Ordem ligados à conciliação e mediação. “Uma das primeiras ações da nossa gestão, iniciada em janeiro deste ano, foi a cisão das comissões de mediação e arbitragem. Hoje, contamos com a Comissão de Arbitragem e criamos a Comissão de Conciliação e Mediação, movimento realizado em prol da mediação”, disse Horn. “Essa iniciativa foi tomada com foco na capacitação da advocacia para preparar os advogados e advogadas para a mediação e desenvolver atributos e qualificações necessárias para a conciliação, seja no âmbito judicial, extrajudicial ou em todas as áreas do Direito”, completou.

Além das comissões, o dirigente também pontuou a criação da Câmara de Mediação na própria OAB/SC, cuja atuação será voltada à resolução de conflitos entre a advocacia, seja no âmbito ético-disciplinar ou em questões societárias relacionadas à classe, que muitas vezes são levadas ao Judiciário. “Estamos com o projeto em andamento e, em breve, teremos a nossa Câmara de Mediação”, assegurou o presidente, ao informar que a presidente da Comissão de Conciliação e Mediação, Rissiane Goulart, está à frente do projeto de implantação.

Sobre o congresso e compartilhamento de informações proporcionados à advocacia durante o evento, Horn foi enfático. “É uma grande satisfação para a Seccional sediar o 1º Congresso Nacional de Mediação, pois um dos pilares da nossa gestão é inovação e a mediação na advocacia representa o futuro da nossa profissão. Para o evento, trouxemos ícones da mediação para falarem sobre o assunto, e, certamente, eles nos trarão lições com suas experiências sobre a matéria”, frisou.

Compromisso

A presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB, Rissiane Goulart, confirmou o comprometimento da OAB/SC em promover a mediação e ressaltou a importância do congresso. “Vivemos em um tempo de mudanças, inovação e reciclagem das profissões e na advocacia não é diferente. Pesquisas mostram que a mediação tem avançado exponencialmente no Brasil e no mundo, e os uso dos métodos consensuais na resolução de conflitos está em todas as novas formas de advogar. Nestes dois dias de congresso, trilharemos caminhos pelas mais diversas áreas de atuação da mediação”, observou.

Presente na abertura do congresso, a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Alliny Burich, falou sobre a proposta do evento em promover novas formas de resolução de conflitos. “Mais uma vez, a OAB/SC, com o apoio da CAASC, mostra que Santa Catarina está na vanguarda do Direito brasileiro, isso porque, no momento, o Judiciário brasileiro ultrapassa a marca de cem milhões de processos. Diante disso, os métodos consensuais aplicados ao Direito, em especial a mediação, surgem como uma oportunidade de transformação inteligente e humanizada para resolver conflitos e é importante que eles sejam amplamente debatidos”, disse.

Primeira palestra

Após cerimônia de abertura e posicionamento da OAB/SC e CAASC, foi realizada a primeira palestra do evento, realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e intitulada ‘Resolução de Conflitos: Novos Enfrentamentos’.

Na explanação, o ministro falou sobre a mediação como política pública do Poder Judiciário prevista em Lei; a origem, diretrizes, marco regulatório e programas legais relacionados à mediação; a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo Código de Processo Civil (CPC) e a Lei de Mediação; entre outros assuntos. Ele também elogiou a iniciativa da OAB/SC em realizar o 1º Congresso Nacional de Mediação.

“É uma satisfação estar na Casa dos Advogados, em Santa Catarina, para falar sobre a mediação nesse primeiro congresso nacional promovido por uma das nossas OABs. Então, é muito importante o envolvimento da OAB/SC e da advocacia em aceitar esse desafio de inovar e promover a implementação de métodos mais adequados de resolução de conflitos”, destacou Buzzi.

Participaram da abertura do 1º Congresso Nacional de Mediação da OAB/SC a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha; a representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a desembargadora Janice Ubialli; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (TRT-12), Roberto Basilone Leite; o desembargador federal do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), Jorge Antonio Maurique; a conselheira federal da OAB/SC, Sabine Müller; a presidente da Comissão de Prerrogativas e Direito dos Honorários da OAB/SC, Caroline Rasmussen; o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/SC, Rodrigo Berthier; e o presidente da Comissão de Direito das Startups, Leandro Godoy.