Durante a 20ª reunião virtual do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Crise da Covid-19, realizada nesta quarta-feira (22), o presidente da Seccional, Rafael Horn, reafirmou a importância de acolhimento de dois pleitos da advocacia para este período de pandemia do Coronavírus: soluções para amenizar o problema de represamento do cumprimento dos mandados judiciais e viabilizar a realização das audiências de instrução mistas.

A direção do Poder Judiciário apresentou os cenários da evolução da pandemia no Estado. Os índices de casos confirmados de pacientes com Coronavírus, óbitos, projeção para a próxima semana, além dos percentuais de ocupação de leitos de UTI foram debatidos na abertura do encontro, que ocorre semanalmente pelo Comitê (Veja aqui os dados).

Sobre os mandados judiciais, Horn explicou que, apesar de haver recente normativa do TJSC prevendo o seu cumprimento por meio de aplicativos como o WhatsApp, alguns casos, como os de reintegração de posse ou busca e apreensão, ainda necessitam da presença física dos oficiais de justiça. Já em relação às audiências de instrução mistas, o dirigente sugeriu um projeto-piloto, a ser implementado regionalmente, iniciando em comarcas menos afetadas pela pandemia.

Agradecimento

Na oportunidade, Horn agradeceu pelos pleitos da OAB/SC já acolhidos, como a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição , que já recebeu 48 pedidos de videoconferência desde a estreia da prestação do serviço; e o início da digitalização e virtualização dos processos físicos a partir de 3 de agosto.

Nesta semana, o TJSC anunciou que, a partir de 3 de agosto, a advocacia catarinense contará com a digitalização e virtualização dos processos judiciais físicos, medida assegurada na Resolução Conjunta 19/2020.

Também em breve será lançada uma cartilha à advocacia, editada pela Corregedoria-Geral do TJSC, com dicas para garantir a segurança sanitária na retirada dos processos físicos. O objetivo é estimular a retirada dos processos físicos permitindo a retomada da sua tramitação no Poder Judiciário na forma virtual.