Representantes da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSSSC) estiveram na sede da OAB/SC na manhã desta segunda-feira (19) para entregar à Presidência da Ordem, ofício que trata do movimento “Operação Legalidade”. Caso seja deflagrado, as unidades prisionais do Estado não receberão mais detentos.

Em apoio à utilização de medidas substitutivas ao encarceramento e com o objetivo de evitar a superlotação das unidades prisionais catarinenses, o presidente da Seccional, Rafael Horn, acompanhado do conselheiro estadual da Seccional, Leonardo Pereima e do presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador, demonstrou sensibilidade ao movimento. Horn ainda dialogou com o grupo para assegurar que, mesmo com a deliberação da operação, seja garantido o respeito às prerrogativas da advocacia.

“Nós entendemos que é importante incentivarmos medidas substitutivas à prisão, para evitar que os sistemas prisionais do Estado não entrem em colapso. Hoje, nós temos o monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras eletrônicas, que pode ser utilizado como substituição ao encarceramento”, afirmou o presidente da Seccional. A adoção de medidas alternativas à prisão já foi defendida pela OAB/SC durante sessão do Conselho Pleno realizada em junho de 2019.

Durante o encontro, o presidente da associação, Ferdinando Gregório Querino da Silva, revelou que segundo estudos da área da segurança pública, o ideal é que se tenha um policial para atender 5 presos nas unidades prisionais, porém que a média no Estado é de um policial para 38 detentos. Ele ainda informou que o pior cenário está em Joinville, uma vez que a unidade prisional do município conta com um policial a cada 140 presos, destacando que a “Operação Legalidade” é um movimento que propõe medidas para a garantia do acesso à justiça.

A decisão sobre a deliberação do movimento será tomada durante Assembleia Geral da AAPSSSC, que será realizada às 14h desta terça-feira (20) em frente à Alesc.