A OAB Santa Catarina, a pedido da sociedade e dos advogados que atuam no ramo imobiliário, realizou, na tarde desta segunda-feira (8), uma reunião com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acerca da revisão na tabela de emolumentos, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 846, de 20 de dezembro de 2023, do Estado de Santa Catarina.

Na reunião, estiveram presentes o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, Leandro Ibagy e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Seccional, Cassiano Starck, representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Também estiveram presentes o advogado Diego Paulo, representando a Comissão de Direito Notarial e Registral e o advogado Adriano Tavares, representando a Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional. Os representantes da Seccional foram recepcionados pelo Juiz-Corregedor Núcleo IV - Extrajudicial, Maximiliano Bunn e o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSC, Rafael Maas dos Anjos. 

O encontro teve como objetivo entender o reajuste na tabela de emolumentos e como ele pode impactar indivíduos e entidades que dependem de serviços cartorários essenciais.

Durante a reunião, a Ordem catarinense reiterou ao Tribunal, as mudanças significativas que esta nova medida pode ocasionar, sugerindo uma avaliação minuciosa, para que aconteçam as menores implicações possíveis, tanto para a sociedade, quanto ao mercado imobiliário. Ainda, a Seccional se deixou a total à disposição, para ajudar no que for necessário, visto a ótima interlocução entre a OAB/SC e o TJSC.