Cumprindo agenda em Brasília, a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio, realizou, na manhã desta terça-feira (16), uma reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, que representou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Conselho, onde reforçou a urgência da necessidade da aprovação das oito novas varas federais para o Estado, solicitadas pela Ordem.

Estiveram presentes, junto à presidente da Seccional, o vice-presidente do CFOAB, Rafael de Assis Horn, o coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, a conselheira Federal da OAB/SC, Gisele Kravichychyn, o presidente da Ajufesc, Leonardo Cacau Santos La Bradbury e a Secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.

“Este nosso trabalho iniciou ainda quando conquistamos a não extinção de cinco Varas Federais do nosso Estado e, além disso, agora, temos mais oito novas varas federais. Isso é uma prova de um trabalho sério, de compromisso, de muitas vezes de bastidores, de diálogo e de respeito. Fomos muito bem recepcionados aqui no CJF, pela presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, onde pudemos reforçar e ressaltar a necessidade da aprovação, no âmbito do Conselho, das oito novas varas federais para o Estado. Seguimos confiantes que, muito em breve, essa conquista virá”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

"A OAB Nacional acompanha este pleito da advocacia catarinense, não apenas do CJF, como estará também no STJ e no Congresso Nacional, reforçando este pleito para garantir ainda mais a agilidade da prestação judicial na Justiça Federal catarinense.", ressaltou o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Assis Horn.

Na ocasião, ainda, foram entregues memoriais, feitos pela OAB/SC e pela Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), em que foram apresentadas as principais considerações para a instalação dessas novas unidades jurisdicionais.

Sobre o pleito

Em fevereiro de 2023, após conseguir reverter a decisão que pedia pela extinção de cinco Varas Federais em Santa Catarina, a Ordem catarinense, por meio de sua presidente, Cláudia Prudêncio, junto ao coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pleiteando a criação de novas varas federais para Santa Catarina.

Na oportunidade, a OAB/SC apresentou relatório demonstrando a superioridade média anual de distribuição de processos, e os números inferiores de varas federais existentes, junto às Seções Judiciárias que compõem a Justiça Federal do TRF4. A crescente demanda da população e o amplo acesso à Justiça fizeram com que a Seccional solicitasse a criação de, no mínimo, oito novas varas federais para atender as demandas da população catarinense.

Em abril do mesmo ano, o coordenador de Relacionamento da OAB/SC com a Justiça Federal, Jorge Mazera, representando a presidente Cláudia Prudêncio, defendeu, por meio de sustentação oral, a criação de oito novas varas federais em Santa Catarina. O pedido foi acolhido por unanimidade, sendo completamente aceito pelos desembargadores federais que compõem o conselho de administração do TRF4.

Em setembro, também de 2023, a Ordem conquistou a aprovação, por maioria, pelo Plenário Administrativo do TRF-4. Após essa aprovação, o processo administrativo seguiu para o Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília.