A OAB Santa Catarina realizará, no dia 05 de setembro, por meio de sua Comissão de Direito Penal, uma reunião aberta com mesa de conversas sobre os “Efeitos da Luta Antimanicomial em Santa Catarina”. O evento é gratuito e tem como objetivo criar um diálogo sobre a teoria prática no Direito Criminal, envolvendo a custódia de inimputáveis, tendo como tema central, as recentes alterações normativas na luta antimanicomial no Estado de Santa Catarina.
No debate, também será discutida, em especial, a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento de todo o País, no prazo fixado.
“Estamos aliando atualidades com conhecimento, o que é de grande importância. Nossas Comissões trabalham junto ao nosso compromisso, de ofertar qualificação profissional a nossos advogados e advogadas. Quem puder, participe desse debate relevante”, salientou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
“O referido evento atualmente é de suma importância para a sociedade em decorrência dos efeitos da mencionada Resolução nº 487 do CNJ, na medida em que, tanto a interdição parcial quanto a interdição total, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis/SC, merecem atenção, discussões e contribuições de todos os setores envolvidos para contribuir com os avanços na luta antimanicomial no Estado de Santa Catarina”, destacou Dirnei Lewandowski Xavier, segundo-secretário da Comissão de Direito Penal da OAB/SC.
A reunião terá início a partir das 19h, no Plenário da Seccional e contará com certificado de 3 horas/aula, que será disponibilizado a partir de 15 dias úteis após o término do evento. Para realizar sua inscrição, clique aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC