Na última quarta-feira (05), as demandas, proposições e capacitação da advocacia feminina foram os principais pontos abordados durante o 2º Colégio de Presidentes da Comissão da Mulher Advogada. Realizada pela Seccional, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), a iniciativa teve como objetivo reunir advogadas e membras das demais Comissões da Ordem e das 49 Subseções com o intuito de estabelecer planos e diretrizes para fortalecer a atuação das profissionais do Direito no Estado.

Entre os temas abordados durante o Colégio estiveram a presença feminina na advocacia catarinense, assédio contra as mulheres na Política, prerrogativas, inclusão e representatividade do público feminino no Sistema OAB. Durante a abertura do evento, o presidente da Seccional, Rafael Horn, destacou a presença de mulheres na advocacia catarinense e o trabalho desenvolvido pelo time feminino nas Comissões da Ordem e à frente das Subseções.

“Ao fazer uma retrospectiva do nosso primeiro ano de gestão, muitas das conquistas podem e devem ser atribuídas às advogadas. Pela primeira vez a OAB/SC foi presidida por uma mulher — o cargo foi ocupado interinamente pela secretária-geral adjunta, Luciane Mortari, no final de julho e início de agosto de 2019 —, percorremos o Estado e convidamos as advogadas a fazerem parte das nossas Comissões e, atualmente, contamos com 17 mulheres presidentes de Subseções, inclusive das duas maiores no Estado (Blumenau e Joinville). Essas ações refletiram nos nossos resultados, confirmam o DNA da inovação da OAB/SC, e ressaltaram o protagonismo crescente da advocacia feminina catarinense”, disse o presidente.

Horn pontuou ainda que cada vez mais mulheres ingressam na área de Direito e, por isso, políticas e melhores condições para atender as profissionais estão entre as prioridades da atual gestão da Ordem. “E é por meio de eventos como esse (Colégio) promovido pela CMA, que reforçamos as principais caraterísticas da advocacia do Estado de Santa Catarina, que é feminina”, destacou.

Já a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Cláudia Prudêncio, confirmou o comprometimento do Sistema OAB com a advocacia feminina. “Quando montamos o nosso plano de gestão, uma das nossas prioridades era a preocupação com a mulher advogada, que precisa estar incluída em todas as pautas da Ordem, observou Cláudia, que também falou sobre os projetos da Caixa de assistência e fez um anúncio. “Em março lançaremos o projeto auxílio-maternidade, um plano que não existe em nenhuma Seccional do país”, informou.

A presidente da CMA, Rejane Silva Sánchez, também destacou a importância do Colégio para as advogadas. “Foi o momento de nos reunirmos para compartilhar informações, boas práticas e alinhar as atividades que a Comissão vai realizar. Além disso, nosso foco foi debater pautas, inclusive como proposições, promover relacionamento e capacitar a advocacia feminina, pois entendemos que precisamos ocupar espaços, mas sempre atentas ao aperfeiçoamento profissional”, pontuou. “Agradecemos a presença e o comprometimento de todas as mulheres advogadas que compareceram e contribuíram com propostas de melhorias para todas nós”, completou.

As pautas

O primeiro tema abordado durante o Colégio foi o assédio praticados contra as mulheres na Política, assunto explanado pela advogada Ana Blasi, que, recentemente, foi convidada para acompanhar as Eleições Presidenciais na Argentina e Peru. Durante a abordagem, Ana falou sobre a prática de desrespeito, olhares de rejeição e ataques à honra do público feminino que ingressa na área. Para combater o assédio, foi sugerida pelas participantes do Colégio a elaboração de um material sobre o assunto, que, posteriormente, será divulgado à advocacia e público em geral. 

A pauta seguinte foram as prerrogativas das advogadas. A apresentação da temática foi realizada pela presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, Caroline Rasmussen, que explicou o trabalho desenvolvido pela Comissão para defender os direitos de atuação das profissionais.

Na abordagem sobre prerrogativas, as advogadas relataram casos de desrespeito e constrangimentos pelos quais passaram durante o ofício. Para coibir a prática, a CMA e a Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários decidiram unir forças para divulgar e promover as prerrogativas das advogadas nas Subseções. 

As presenças de mulheres negras e lésbicas na advocacia também foram abordadas. As presidentes das Comissões da Ordem de Direito Homoafetivo e Gênero, Margareth Hernandes, e Igualdade Racial, Caroline da Rosa Vizeu, falaram sobre a importância da representatividade no Direito e do combate ao preconceito por orientação sexual e racismo.

As advogadas presentes também decidiram apoiar a bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que no último dia 4, denunciou o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa legislativa por quebra de decoro parlamentar. As deputadas requereram a perda de mandato do deputado por ele ter postado, em janeiro deste ano, em uma rede social, que mulheres gostam de ser assediadas e que a prática massageia o ego delas.

“Devido às declarações absurdas e inaceitáveis emitidas pelo deputado, a CMA vai apoiar a bancada feminina em seu pleito. Comentários de cunho machista, desrespeitosos e misóginos, podem ser considerados apologia ao assédio e fomentam a cultura do estupro”, informou a presidente da CMA, Rejane Sánchez.

Momentos de descontração

O Colégio também teve descontração, uma vez que foram realizados sorteios de brindes, descontos em cursos de idiomas, concedidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), e até um pacote para a 3ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza — quem levou o pacote foi a presidente da CMA da Subseção de Indaial, Ana Carolina Otto Walter.

O evento contou com as presenças da desembargadora do TJSC, Salete Sommariva; da procuradora de Justiça do MPSC, Eliana Volcato; da conselheira nacional do Ministério Público, Sandra Krieger; da conselheira federal da OAB/SC, Sabine Müller; da secretária-geral adjunta da OAB/SC, Luciane Mortari; das coordenadoras das Comissões da OAB/SC, Gisele Kravchychyn e Clarissa Medeiros; da vice-diretora geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), Isabela Medeiros; da presidente da Subseção de São José, Herta Souza; do presidente do IASC, Gilberto Teixeira; e da vice-governadora do Estado, Daniela Cristina Reinehr, que elogiou a iniciativa da CMA.

“É importante que nós, mulheres, nos posicionemos e trabalhemos juntas. Por isso, parabenizo todas as advogadas reunidas no Colégio dispostas a agregar mais valor, conhecimento e virtudes em seus currículos e atuações. Parabéns também à OAB/SC, que por meio da Comissão CMA, oferece capacitação e valoriza a advocacia catarinense, em especial às advogadas”, pontuou a vice-governadora, que é graduada em Direito.