A OAB/SC, cumprindo seu papel como porta-voz da sociedade civil, oficiou nesta quarta-feira (27) à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). No documento, a Comissão de Desastres da OAB Santa Catarina requereu esclarecimentos sobre o rompimento da lagoa artificial que acomoda a Estação de Tratamento de Esgoto da CASAN nas dunas da Lagoa da Conceição, na segunda-feira (25), que atingiu diversas famílias na região. A OAB/SC vai participar e monitorar o andamento de todas as investigações.
A Comissão de Direito dos Desastres da OAB/SC, que tem por incumbência o estudo, a aplicação e o cumprimento da Lei n. 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), levantou diversos questionamentos como, por exemplo, qual estrutura é utilizada para o acompanhamento e monitoramento das estruturas da lagoa; a metodologia utilizada para a aferição do nível dessa lagoa; quais as medidas de mitigação dos danos já adotadas pela CASAN até o presente momento, assim como para restaurar a população afetada e a qualidade das águas da Lagoa da Conceição; e se há campanha de esclarecimento à população nas áreas afetadas e entorno, para a limitação e proibição de contato primário e secundário com as águas.
A OAB/SC ainda se colocou à disposição para participar e contribuir com material técnico de sua própria pesquisa e equipe multidisciplinar, para subsidiar os planos de gestão da Companhia; também para auxiliar de imediato na mobilização para o dimensionamento preliminar dos impactos e medidas a serem tomadas.
A Comissão de Direito dos Desastres também redigiu Nota Pública e para o presidente da Comissão de Direito dos Desastres da OAB/SC, Paulo Forte Jr., a CASAN tem o dever de prestar diversos esclarecimentos à sociedade.
“O rompimento da ETE da Lagoa da Conceição ressalta a necessidade urgente de discussão responsável, objetiva e efetiva sobre o tratamento e, principalmente, a destinação final de efluentes domésticos, em Florianópolis, de modo que a OAB/SC, por meio de sua Comissão de Direito dos Desastres, participará e acompanhará ativamente todas as investigações”, reiterou.
Leia o documento na íntegra.
