A OAB/SC quer participar dos debates sobre o projeto de lei complementar, de origem do Poder Judiciário, que regulamenta o processo de seleção e remuneração dos juízes leigos. A entidade vai encaminhar à Assembleia Legislativa ofício solicitando a participação de um representante. Segundo o conselheiro Luiz Fernando Osawa, a ausência da OAB/SC nas discussões abre uma série de lacunas, inclusive sobre os critérios de seleção para a função. A OAB/SC também criou um grupo de estudos interdisciplinar no âmbito das comissões para análise e encaminhamento de uma proposta alternativa de regulamentação da atividade.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC28/04/2015