A OAB/SC sugeriu providências ao TJSC com o intuito de mitigar dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados com deficiência, no âmbito das audiências virtuais e dos processos eletrônicos. No ofício, foi requerida a adoção imediata de medidas nas varas e nos cartórios possíveis de executá-las. A Seccional também se colocou à disposição para mediar reunião entre técnicos do Poder Judiciário Estadual e profissionais com deficiência, a fim de encontrar soluções diferenciadas para as demandas nas unidades.

O pleito da OAB/SC, encabeçado em conjunto com a Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência, apresenta sugestões específicas para pessoas com deficiências visual e auditiva. Entre as medidas propostas, destacam-se aquelas que facilitam a conexão e a visualização das pessoas com deficiência auditiva, bem como a disponibilização de leitores de telas que reconheçam documentos juntados e ícones sem descrição para as pessoas com deficiência visual.

“Se audiências por videoconferência passaram a fazer parte da rotina advocatícia, há colegas que precisam de recursos diferenciados para trabalhar com a segurança que uma audiência virtual exige e, mesmo nas audiências presenciais, se não adotadas medidas adequadas, os advogados com deficiência estarão prejudicados”, argumenta a OAB/SC no ofício, assinado pelo presidente da Seccional, Rafael Horn.

Atenção da OAB/SC

Uma das principais bandeiras da Seccional de Santa Catarina é a inclusividade da advocacia. A mobilização empreendida pela OAB/SC junto à Justiça Estadual veio em atenção às reclamações de advogados com deficiência, que têm relatado dificuldades para desempenhar com autonomia suas atividades. O assunto foi amplamente debatido no 101º Colégio Estadual de Presidentes das Subseções.

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Seccional reiterou que é responsabilidade do Poder Público e da própria instituição garantir que o tratamento em relação à determinada pessoa se dê “com base no reconhecimento de suas características individuais e necessidades específicas”.

Para conferir a íntegra do Ofício nº 1752/2021, encaminhado na última quinta-feira (2) ao presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, clique aqui. Também subscreveram o pleito, os presidentes das Subseções da OAB: Elisangela Schaitel (Joaçaba) e João Batista Blasius (Tubarão); e o presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência da Seccional, Anselmo Alves.