A OAB Santa Catarina oficiou ao governador do Estado, Carlos Moisés, propondo a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para valorizar os honorários da advocacia dativa. O pleito foi entregue pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, durante reunião na Casa d'Agronômica em Florianópolis nesta quarta-feira (9). A Seccional quer reunir representantes do Poder Executivo e Judiciário para encontrar formas de melhorar a condição de trabalho dos profissionais dativos. 

De acordo com a proposição da OAB Santa Catarina, garantir uma remuneração digna à advocacia dativa vai melhorar o atendimento da população catarinense de baixa renda, que é auxiliada pelos advogados e advogadas dativos do Estado através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

“Hoje contamos com cerca de 11 mil profissionais catarinenses atuando na advocacia dativa em todo o Estado, estabelecendo um instrumento que é indispensável para garantir aos jurisdicionados de baixa renda o atendimento e a ampla defesa dos seus direitos. Por isso, eles precisam de uma remuneração justa e de maior valorização”, declarou Cláudia. 

Conforme observado pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, a estrutura da Defensoria Pública naturalmente não contempla a população que necessita do atendimento gratuito. “Cerca de 615 mil catarinenses vivem abaixo da linha da pobreza, ampliar a advocacia dativa é também uma maneira de olhar com mais atenção para a nossa sociedade”, afirmou. 

A OAB Santa Catarina agora apresentará o pleito ao TJSC, com o intuito de alinhar a criação do grupo de trabalho com o Poder Judiciário. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, deve se reunir com o presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi, para tratar do assunto nesta sexta-feira (11). 

Grupo de trabalho

O grupo de trabalho interinstitucional para valorização da advocacia dativa em Santa Catarina é um recente pleito defendido pela Seccional. A intenção é reunir representantes do Poder Executivo e Judiciário com o objetivo comum de melhor atender o jurisdicionado, especialmente os hipossuficientes defendidos por advogados e advogadas dativos no Estado. 

Atualmente a advocacia dativa é quem garante o pleno acesso à Justiça e a defesa dos direitos garantidos da população carente em todas as regiões de Santa Catarina, visto que a Defensoria Pública não possui estrutura em 87 comarcas.

Também participaram da reunião na Casa d'Agronômica, na manhã desta quarta-feira (9), o coordenador de Relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Seccional, Cassiano Starck, e o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.