A articulação da OAB/SC para solucionar o imbróglio envolvendo a implantação do sistema de processo judicial eletrônico na Justiça Estadual foi reforçada na tarde desta quarta-feira (20). O presidente da Ordem, Rafael Horn, foi à sede do CNJ em Brasília para requerer a concretização do Projeto Escritório Digital pelo Órgão. Confira o pleito aqui.

Ao reafirmar o pleito pela manutenção do eproc na Justiça Estadual Catarinense, Horn sugeriu também essa medida alternativa. “Apresentamos o requerimento para a concretização, pelo CNJ, do Projeto Escritório Digital, oriundo de parceria com a OAB, que integra todos os sistemas de processo eletrônico, permitindo ao advogado usuário centralizar as informações em um único portal, de fácil navegação e operabilidade, sem a necessidade de acessar o site do Tribunal respectivo”, explicou.

O documento foi entregue em mãos para o relator do processo que versa sobre o eproc no CNJ, conselheiro Rubens Canuto. “Essa medida viabilizaria uma solução da controvérsia entre o TJSC e o CNJ. Desse modo, ao invés de impor aos Tribunais a unificação em um único sistema de processo eletrônico, a efetivação do Projeto Escritório Digital pelo CNJ tem o condão de atender às múltiplas plataformas existentes, tornando-se uma alternativa para manter em operação aqueles sistemas que, como o eproc, apresentarem bom desempenho e, principalmente, estiverem aptos à interoperabilidade com os demais, inclusive com o próprio PJe”, argumentou Horn.