A Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC vai promover nesta quarta-feira (7) um evento para celebrar os 20 anos do Estatuto da Cidade. O encontro ocorrerá de maneira virtual pela plataforma GoToMeeting. As inscrições estão abertas e são gratuitas, clique aqui para participar.
O Estatuto da Cidade, estabelecido nas diretrizes gerais da Lei nº 10.257 de julho de 2001, é responsável por regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
A programação do evento, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Seccional, Luis Felipe Braga Kronbauer, busca celebrar as duas décadas do Estatuto e repercutir assuntos relacionados à respectiva lei.
Estão previstas palestras a respeito de temas como a promoção do desenvolvimento urbano, planejamento urbano participativo e cidades resilientes e sustentáveis. Você pode conferir a programação completa clicando aqui.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC