Em uma iniciativa inédita no país, a OAB/SC promoveu, na sexta-feira (24), o 1º Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas de Santa Catarina. O encontro teve a presença do Presidente da Comissão Nacional, Jarbas Vasconcelos e, contou com a participação de representantes das 23 Subseções.  

A iniciativa da Comissão em Defesa das Prerrogativas da Seccional teve como objetivo descentralizar e qualificar o atendimento aos advogados nas Subseções. “Esse evento busca formatar um Sistema Estadual que nos permita trabalhar juntos para que possamos atender os profissionais e levar a defesa aos advogados até o mais longínquo ponto do Estado”, observou a presidente da Comissão, Caroline Rasmussen.  

Entre os encaminhamentos do encontro, ficou definida a composição de uma normativa da OAB/SC que irá padronizar a condução de processos das prerrogativas em Santa Catarina. Também foi estabelecido a criação de um manual direcionadas aos advogados com orientações de prerrogativas. Ambas as iniciativas tem a relatoria do presidente da Comissão de Defesa do Exercício Profissional e Prerrogativas da OAB de Balneário Camboriú, Daniel Moreno.

A reunião ainda determinou o contato com o Conselho Federal para que ele interceda junto ao Banco do Brasil a fim de solucionar problemas recorrentes nos alvarás de honorários. O relator desta iniciativa será o presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Criciúma, Luis Henrique Gava.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, ressaltou que o encontro é uma primeira oportunidade de padronizar ações na luta pelos direitos dos advogados.  “Estamos aqui hoje fazendo uma coisa inédita no país. Nós ainda não temos qualquer sistema que integre as comissões de prerrogativas e estamos dando o primeiro passo em direção dessa unificação”, destacou Vasconcelos.

Para o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, defender as prerrogativas dos advogados, também é defender os direitos dos Cidadãos. “ Quando se fala em prerrogativas não estamos defendendo apenas um direito de atuação profissional, mas também, uma garantia a todo e qualquer cidadão que busca atender suas demandas pelo exercício da advocacia. Este evento, sem dúvida, trará resultados práticos a toda a sociedade” ressaltou Brincas.