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A OAB/SC vai promover debate sobre as propostas do novo Código de Processo Penal (CPP), presentes no Projeto de Lei nº 8.045/2010, que dizem respeito à investigação defensiva. O evento será realizado de maneira virtual por meio da plataforma Zoom, nesta quinta-feira (15), a partir das 18h. As inscrições são gratuitas, clique aqui para participar.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto do PL nº 8.045/2010 incorporou recentemente diversas novas propostas por meio de pareceres substitutivos, seis dispositivos tratam especificamente de investigação defensiva. A Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC está organizando o encontro a fim de debater amplamente o assunto.
“Embora a matéria tenha sido regulamentada por meio de provimento do CFOAB, ainda hoje essa atividade é vista com desconfiança, principalmente pelas autoridades que entendem ser função apenas da polícia ou do Ministério Público a prática de investigação”, observou o presidente da Comissão, Wiliam Shinzato.
O evento pretende atualizar e também preparar advogados e advogadas que tenham interesse em realizar investigação defensiva, considerando que a proposta do novo CPP deve regulamentar a matéria.
Programação
Visando atender a demandas de profissionais interessados em se aperfeiçoarem nesta área do conhecimento jurídico, diversos estudiosos do tema foram convidados a participarem do debate promovido pela OAB/SC. Aqui você pode conferir a programação completa do evento, bem como a lista de palestrantes.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC