Com o objetivo de despertar na sociedade o debate e informá-la sobre seus direitos, a OAB/SC, por meio da Comissão da Criança e Adolescente, realiza na próxima terça-feira (01), a palestra ‘Vamos Votar pelos Direitos das Crianças e Adolescentes? ’. O evento será realizado às 19h, na sede da Seccional.
Neste ano, ocorre a eleição para o Conselho Tutelar em todo o Brasil e os escolhidos serão encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes durante o período de 2020 a 2024. Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o evento surgiu a partir da necessidade de promover o papel dos conselheiros tutelares, que são eleitos pela população para fiscalizar e garantir os direitos das crianças e adolescentes. “É necessária a participação da sociedade nesse debate, pois esses representantes atenderão casos de crianças ou adolescentes que tiverem seus direitos violados”, justificou.
O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC, Enio Gentil Vieira Júnior, também reforçou a importância do debate. “O Conselho Tutelar foi a grande inovação trazida há quase 30 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se atribuiu à sociedade, por meio de processo democrático de escolha, a tarefa de definir os principais responsáveis pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes de suas localidades. Por isso, é importante o envolvimento de todos no processo e fundamental que tenhamos o compromisso de irmos às urnas”, destacou.
Embora reforce a importância do Conselho Tutelar, Vieira Júnior, faz algumas ressalvas sobre a atenção dada ao Órgão por parte do Poder Público. “O investimento ainda tem sido muito tímido, o que dificulta a realização da nobre tarefa conferida a ele para a promoção dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou. “Por isso, é nosso papel, como casa da cidadania, trazer essa discussão e conscientizar a sociedade para a importância que o setor tem na construção de um país melhor, uma vez que as nossas crianças e adolescentes são o futuro do nosso país”, destacou.
Dados
Segundo dados apresentados pela Comissão da Criança e Adolescente da Seccional catarinense, nas últimas eleições para conselheiros tutelares nos municípios da Grande Florianópolis (São José, Palhoça, Biguaçu e Florianópolis), 7,6 mil pessoas compareceram às urnas, sendo que a região compreende 319.632 eleitores registrados. Já em Joinville, maior colégio eleitoral do Estado, três mil votos foram computados, em um universo de 372.551 votantes. “A adesão ainda é baixa e precisamos atuar na divulgação desse processo, que é fundamental na garantia e proteção da criança e adolescente”, reiterou Gentil.
Atualmente, o município de Florianópolis conta com 20 conselheiros tutelares. No Estado, cada município tem um Conselho Tutelar e, cada órgão, por lei, deve ter cinco membros fixos.
O processo é semelhante às eleições gerais e os eleitores devem comparecer às suas seções de votação para o pleito. O votante deve comparecer ao local com título de eleitor e um documento com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho).
O evento
O encontro, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, será dividido em três palestras, cujas temáticas serão: ‘Vamos votar?’, ‘A importância dos Conselhos Tutelares para a Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes’ e ‘O Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar: Desafios e Potenciais na Experiência de Santa Catarina’. Também haverá debates e concessão da palavra aos eventuais candidatos à função de conselheiro tutelar que estiverem presentes.
Entre os palestrantes estão João Luiz de Carvalho Botega (mestre em Ciência Jurídica, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia, professor da Disciplina Direito da Criança e Adolescente da Escola do Ministério Público e promotor de Justiça no MPE/SC) e Enio Gentil Vieira Junior (mestre em Direito, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, advogado da infância e juventude e professor da Escola Superior de Magistratura e da Escola Superior de Advocacia – ESA).
As inscrições podem ser realizadas aqui. As vagas são limitadas.
