A Comissão de Direito de Insolvência da OAB/SC promove, no dia 11 de fevereiro, às 9h, o debate “Exigência de CND na Homologação do Plano de Recuperação Judicial: Limites Legais e Efetividade Prática”, que será realizado on-line, via Zoom. O evento é gratuito e tem como objetivo aprofundar a discussão sobre os impactos jurídicos e práticos da exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) no contexto da recuperação judicial, tema sensível e recorrente na atuação da advocacia empresarial e no Judiciário.

O encontro contará com a participação da juíza de Direito Aline Mendes de Godoy, titular da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia/SC, e do juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. A mediação será realizada por Felipe Lollato, vice-presidente da Comissão de Direito de Insolvência da OAB/SC. 

De acordo com Pedro Cascaes Neto, presidente da Comissão de Direito de Insolvência e presidente da Subseção de Blumenau, a iniciativa busca promover a troca de experiências entre magistratura e advocacia, contribuindo para uma análise crítica sobre os limites legais e a efetividade prática da exigência da CND.

“A exigência da CND na homologação do plano de recuperação judicial é um tema que gera intensos debates e impactos diretos na preservação das empresas. A proposta do evento é justamente fomentar uma discussão técnica, plural e atualizada, aproximando a advocacia da visão do Judiciário e qualificando ainda mais a atuação profissional”, destaca Pedro. 

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