No dia 01/11, o INSS vai estar na pauta dos assuntos discutidos na OAB/SC. A atuação do Instituto será tema do evento ‘Debate sobre a Demora do INSS na Análise dos Requerimentos Administrativos, a Desjudicialização em favor da Autarquia e seus Reflexos na Advocacia Previdenciária’. A Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da Ordem estará à frente da iniciativa, que pretende atualizar a advocacia catarinense a respeito do tema.O evento acontecerá às 17 horas, no auditório da OAB/SC.
Segundo o presidente da Comissão, Jorge Mazera, o debate tem como objetivo oportunizar a discussão entre os vários atores envolvidos na esfera previdenciária, como advogados, juízes, defensores públicos, funcionários do INSS e os segurados, sobre o problema da excessiva demora da autarquia previdenciária em analisar administrativamente os benefícios. “A OAB/SC, através de sua Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, espera dar sua contribuição para que sejam adotadas medidas administrativas, legislativas e/ou judiciais que permitam ao INSS cumprir os prazos fixados em lei para a análise de pedidos de benefícios”, explica.
Na oportunidade serão abordadas, também, as recentes iniciativas de desjudicialização em curso no atual Governo Federal nas causas em que o INSS seja parte, o que pode caracterizar, em última análise, vedação ao princípio de acesso ao judiciário. Pretende-se, assim, fomentar e discutir as ideias e propostas de desjudicialização sem, entretanto, descuidar da adequada defesa dos direitos dos segurados da Previdência Social.
As inscrições devem ser feitas aqui e também no próprio evento, no momento do credenciamento. O evento é gratuito mediante a entrega de 1 kg de alimento não perecível para posterior doação a entidade carente.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC