O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, encaminhou ofício à desembargadora Gisele Alexandrino, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em que pede a suspensão imediata do PJe-JT, o sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho.

A justificativa do presidente da entidade é a sistemática ocorrência de problemas técnicos e operacionais que têm dificultado o trabalho dos advogados que atuam na área trabalhista. A OAB/SC também aponta o descumprimento da legislação que disciplina o acesso de idosos e portadores de deficiência.

Nas Varas do Trabalho nas cidades de Florianópolis e Joinville, a OAB/SC reivindica o retorno ao sistema anterior, o Processo Virtual (Provi). Para os advogados, ainda que mais simples, o sistema anterior era melhor que o PJ-e. Em Chapecó, onde não havia Provi, a proposta é de retorno provisório ao sistema físico (papel). A OAB/SC também requer que seja facultado o uso simultâneo do PJe-JT e sistema físico, até que os problemas com o sistema sejam resolvidos.

“Fizemos uma série de consultas públicas em Florianópolis, Joinville e Chapecó e em todas elas a reclamação dos advogados foi geral. O PJe-JT não atende às necessidades dos operadores do Direito”, diz Cavallazzi. “Importante destacar que a OAB não é contra o processo eletrônico, mas entende que é necessário unificar os processos, para que o modelo atenda aos anseios dos advogados, dos servidores do judiciário, dos magistrados e, principalmente, das partes no acesso à Justiça, coisa que o PJE comprovadamente não faz”.

Desde o início do ano, a OAB vem investindo na realização de cursos e treinamentos para advogados, na tentativa de ampliar a inclusão de advogados no sistema. Entretanto, com as deficiências no PJe-JT, a iniciativa tem se mostrado pouco eficaz.