Cumprindo seu compromisso pela defesa do Estado Democrático de Direito, a OAB/SC vem a público repudiar uma abordagem policial realizada na cidade de Itajaí em dezembro de 2019 e que se tornou pública nesta segunda-feira (22/03), na qual um policial militar estrangula e agride uma mulher.

Estarrecida com a gravidade incontestável dos fatos, a OAB/SC, através das Comissões de Direitos Humanos e de Direito da Vítima, requererá o afastamento e expulsão do policial militar envolvido na ocorrência, que responde procedimento disciplinar na Corregedoria e inclusive já foi denunciados junto à Justiça Militar Estadual pelos delitos de lesão corporal grave, violência arbitrária e falsidade ideológica. 

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enfatiza que o poder de polícia exercido pelo Estado deve ser marcado pela proporcionalidade e ressalta a importância da implantação em julho de 2019, pela PMSC, do sistema de monitoramento e gravação audiovisual das abordagens realizadas pelos profissionais de segurança, apoiada pela Seccional. 

“As imagens revelam uma conduta  de um policial que não representa e não merece integrar a centenária Polícia Militar de Santa Catarina. Por outro lado, comprovado que a transparência e a gravação das abordagens policiais é fundamental para dar legitimidade à atuação do poder público e garantir maior controle das condutas dos agentes públicos”, enfatizou o presidente da Seccional.