O Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência foi aprovado na quinta-feira (17), por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB/SC. O material foi elaborado pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pela advogada Ludmila Hanisch.

“Estamos muito felizes com essa aprovação, que vai implicar em melhores condições para os advogados e advogadas pessoas com deficiência. O nosso esforço é para evitar o pensamento comum de que uma pessoa com deficiência é incapaz ou plenamente inapta. É dever da Ordem dos Advogados do Brasil reconhecer a existência do Advogado e Advogada com deficiência e oportunizar melhores condições para advogar”, comemorou.

De acordo com o documento, o Plano deve ser executado pela diretoria da Seccional e será coordenado pelo Conselho Estadual, por intermédio da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, em conjunto com as Caixas de Assistência dos Advogados e as Subseções, em todo o Estado de Santa Catarina.

“A sociedade ainda é excludente, é incapaz de aceitar, plenamente, a inclusão. O advogado e advogada pessoa com deficiência é alguém que, rompendo as barreiras físicas, instrumentais e psicológicas da exclusão, se efetiva enquanto sujeito de direitos, inclusive, se habilitando para a defesa do Direito do outro, seu cliente, mesmo diante de toda adversidade. A Seccional catarinense faz seu dever de casa, ao aplicar internamente aquilo que cobra do poder público e da sociedade como um todo”, finalizou Ludmila.

O Plano no Conselho Federal

Os planos estaduais seguem determinação do Provimento 177/2017 do Conselho Federal, publicado em setembro do ano passado, que criou também em âmbito do Conselho Federal, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em caráter permanente e definitivo, e também o Plano de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.       

Conforme disposto no seu artigo 5º, cabe a cada Seccional aprovar e regulamentar seus respectivos Planos Estaduais de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.

Para o presidente da Comissão Nacional, Josemar dos Santos, “as diretrizes são importantes não apenas para valorizar os advogados e advogadas com deficiência, mas para aumentar a defesa das prerrogativas desses profissionais, que são sistematicamente desrespeitadas”.

Para conhecer as diretrizes do Plano Catarinense de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência aprovado pela OAB/SC, acesse aqui.