A OAB/SC participou do lançamento de um protocolo inédito no Brasil que contém orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência. O projeto foi elaborado por um grupo de trabalho interinstitucional que contou com a cooperação da presidente da Comissão do Direito da Vítima da Seccional, Giane Bello. A solenidade de apresentação do protocolo e também da cartilha “Mulheres, vocês têm direitos”, ocorreu nesta quinta-feira (12), de forma virtual.

O empenho da OAB/SC para promover um atendimento cada vez mais acolhedor e humanizado à mulher em situação de violência foi destacado pelo grupo de trabalho interinstitucional. “Enquanto representantes da advocacia e também da cidadania nesse processo, estamos sempre buscando aperfeiçoar a nossa atuação em prol de um futuro mais justo", declarou Giane Bello.

A presidente da Comissão do Direito da Vítima, a qual também representou a Comissão de Combate à Violência Doméstica da Seccional no evento, destacou que a meta agora é a efetivação do protocolo. "Um instrumento tão importante e inédito como esse precisa da atenção de todas as instituições e agentes para que seja incorporado de forma plena na sociedade”, concluiu.

O protocolo e a cartilha são materiais elaborados em conjunto por integrantes do Poder Judiciário de Santa Catarina, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB/SC, Cevid e Movimento MP – Mulheres SC.

Protocolo

A finalidade do protocolo é fomentar a integração de procedimentos e parâmetros relacionados à atuação de todos operadores do sistema de Justiça nos processos de investigação de crimes ou de atos infracionais contra as mulheres. Com isso, pretende-se auxiliar no aprimoramento da prestação jurisdicional e contribuir para uma maior humanização do atendimento prestado à mulher em situação de violência. Para conferir o protocolo na íntegra, clique aqui.

Cartilha

O material foi planejado para esclarecer questões processuais de vítimas de violência e apresentar os direitos que elas possuem, além de orientar como devem proceder para usufruí-los. Clicando aqui é possível fazer o download da cartilha “Mulheres, vocês têm direitos”.

Com informações do TJSC