Com o objetivo de discutir avanços e alinhamentos sobre a proposta de Emenda Constitucional que trata da modernização do sistesma de controle concentrado de constitucionalidade no âmbito estadual, a OAB Santa Catarina participou, nesta terça-feira (9), de uma reunião institucional com Marcelo Bertolla e Renan Canello, respectivamente, assessor jurídico e chefe de gabinete do deputado Alex Brasil, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Representando a Ordem esteve a vice-presidente da instituição, Gisele Kravchychyn, acompanhada do presidente da Comissão Estadual de Direito Constitucional, Samuel da Silva Mattos e do advogado Eduardo Rêgo, membro da comissão. O motivo da reunião foi discutir a PEC 0005/2025 e o PL 0306/2025, que dispõe sobre os procedimentos e julgamentos de ações do sistema de controle concentrado de constitucionalidade (como ADIs estaduais).

O diálogo buscou ainda fortalecer o princípio federativo e descentralizar algumas ações do Poder Judiciário, fortalecendo a Casa Legislativa, reforçando a importância de garantir que qualquer alteração no sistema estadual mantenha coerência constitucional, amplie a legitimidade democrática e fortaleça o acesso à Justiça.

Marcelo Bertolla ouviu as ponderações apresentadas, ressaltou a relevância do tema para o aprimoramento das instituições e se colocou à disposição para aprofundar o debate técnico ao longo da tramitação legislativa.

A vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, destacou a importância da construção de um sistema mais transparente, eficaz e juridicamente seguro: “Essa construção conjunta é importantíssima. Tivemos a oportunidade de apresentar estudos e percepções colhidos nos debates técnicos da OAB/SC. Nosso objetivo é contribuir para um sistema mais transparente, eficaz e juridicamente seguro, garantindo que as mudanças atendam aos princípios constitucionais e principalmente às necessidades da sociedade catarinense.”

O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Samuel da Silva Mattos, ressaltou que a modernização do sistema de controle concentrado de constitucionalidade deve preservar garantias institucionais e ampliar a participação democrática: “Reforçamos ao Parlamento que a modernização do controle de constitucionalidade precisa caminhar junto com a preservação das garantias institucionais. É essencial assegurar um modelo que amplie a participação democrática e fortaleça o papel das instituições na defesa do interesse público.”

Ao final do encontro, a OAB/SC reforçou sua disposição em colaborar de forma técnica e permanente com o Legislativo estadual, reiterando seu compromisso histórico com o fortalecimento da democracia, da segurança jurídica e das instituições públicas.