A OAB Santa Catarina obteve uma importante vitória em defesa da advocacia trabalhista do Estado nesta quinta-feira (29), após o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região determinar a suspensão dos prazos processuais dos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro. O ato normativo do TRT12 acolheu o pedido feito pela OAB/SC, via ofício subscrito pela presidente Cláudia Prudêncio, nesta quarta-feira (28).
O pleito da Seccional atendeu às reivindicações dos advogados e advogadas catarinenses que enfrentaram problemas ao utilizar a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A OAB Santa Catarina requereu a suspensão dos prazos diante dos relatos de instabilidades e dificuldades da advocacia catarinense no cumprimento de atos processuais decorrentes da atualização do sistema.
A OAB/SC reconhece que a atualização do PJe é necessária para promover melhorias em benefício dos usuários, mas observa a importância de haver um período de transição para tanto, de modo que as alterações não prejudiquem os jurisdicionados.
Exercício da advocacia
A Seccional catarinense continuará atuando e dialogando junto ao Tribunal para garantir o pleno exercício da advocacia e a correção de problemas no sistema de processo eletrônico, por meio da Coordenadoria de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Comissão de Direito do Trabalho e demais composições temáticas.
Confira a íntegra do ato normativo do TRT12.
Confira a íntegra do ofício da OAB/SC.
