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A OAB/SC, por meio de sua diretoria e suas comissões, manifestou preocupação com a notícia de um pedido de investigação formulado contra o juiz de Execução Penal da Comarca de Joinville, João Marcos Buch, por eventual irregularidade em unidade prisional. Confira a nota:
Nota Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, vem a público manifestar que recebeu com surpresa a notícia do pedido de investigação formulado contra o juiz de Execução Penal da Comarca de Joinville, João Marcos Buch.
Segundo noticiado, na função de corregedor de unidade prisional, o magistrado teria usado seu aparelho celular para registrar as condições do respectivo estabelecimento e, por instantes, teria fornecido o aparelho a um detento, para que fotografasse as condições e avarias na cela onde se encontrava, tudo acompanhado por agentes daquela unidade prisional.
A situação traz surpresa porque a conduta do magistrado, vista dos mais variados ângulos, nada revela de potencialmente irregular ou ilegal; trata-se de atividade escorreita, atenta aos deveres legais e responsabilidades da magistratura, feita com a máxima transparência e evidente interesse público, e que jamais poderia ser entendida como transgressora de norma penal.
A OAB/SC reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional, que assegura o adequado tratamento aos encarcerados, e confia no devido tratamento do referido inquérito pelas autoridades judiciais competentes.
Florianópolis, 08 de agosto de 2019.
Diretoria da OAB/SC
Comissão de Assuntos Prisionais
Comissão de Direito Humanos
Comissão de Direito Constitucional
Comissão de Acesso à Justiça
Assessoria de Comunicação da OAB/SC