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A OAB Santa Catarina, acompanhada da Comissão Estadual de Direito Previdenciário (Regime Geral), vem a público manifestar preocupação com a greve de servidores do INSS e médicos peritos federais. O movimento foi deflagrado pela FENASPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) e pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).
O INSS presta serviço essencial aos segurados e assistidos da Previdência Social por meio de servidores e médicos peritos federais, principalmente no tocante aos benefícios por incapacidade e assistenciais que detém caráter alimentar.
Embora a necessidade de realização de concursos públicos para recomposição das carreiras seja uma pauta urgente e legítima, hão de ser observadas as consequências decorrentes do movimento grevista, que tende a agravar o passivo existente na análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS. De acordo com a Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da OAB/SC, estima-se que mais de 1 milhão de benefícios aguardam por análise.
Nesta terça-feira (29), ofícios encaminhados pela OAB Santa Catarina questionaram a real situação do movimento grevista no Estado, requerendo atenção ao número mínimo de servidores e médicos peritos federais para garantir a manutenção do atendimento, tanto dos segurados quanto dos assistidos. Além de respeito aos regramentos da lei de greve até que a situação volte à normalidade.
A OAB/SC, acompanhada da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral), alerta que a demora na solução do impasse pode trazer prejuízos aos segurados e assistidos pela Previdência Social, aos seus dependentes, assim como à advocacia e toda a coletividade. Razão pela qual a OAB Santa Catarina seguirá atenta e vigilante a fim de mitigar os efeitos dessa situação.
Cláudia Prudêncio
Presidente da OAB Santa Catarina
Kisley Domingos.
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da OAB/SC