A OAB Santa Catarina, por meio de sua presidente, Cláudia Prudêncio, conquistou a aprovação de oito novas varas federais em Santa Catarina. O pedido foi acolhido, por maioria, pelo Plenário Administrativo do TRF-4 em julgamento na última quinta-feira (31). A solicitação foi feita pela Seccional catarinense ainda em fevereiro deste ano, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), e foi defendida por meio de sustentação oral do advogado Jorge Mazera.

A solicitação de criação dessas varas foi baseada em relatórios de análise comparativa da média de distribuição anual de processos por vara federal em cada uma das três Seções Judiciárias que compõem a 4° Região, que reafirmam a necessidade desses novos locais de trabalho. O anúncio da conquista foi divulgado no 110º Colégio de Presidentes de Subseções, Conselho Pleno e Colégio de Delegados CAASC, realizado na última quinta-feira (31), em Balneário Camboriú.

“O que estamos conquistando é algo histórico. Trabalhamos todos os dias juntos para uma ótima interlocução com os poderes e para que os pleitos de nossos advogados e advogadas sejam atendidos. A instalação dessas novas unidades jurisdicionais auxiliará e muito nossos profissionais e nosso jurisdicionado, que terá mais celeridade no andamento da Justiça. Agradeço ao TRF4, na pessoa do presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva, a Ajufesc, na pessoa do seu presidente, Leonardo Cacau Santos La Bradbury, pela parceria com a OAB/SC nesse objetivo e agradeço ao nosso coordenador de relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Mazera, pelo trabalho sempre impecável na busca do melhor para nossos(as) advogados(as). Seguimos juntos e confiantes ao Conselho da Justiça Federal”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Um dia histórico que simboliza mais um importante passo para concretização das novas e necessárias varas federais catarinenses. Agora vamos adiante, junto ao CJF e Congresso Nacional”, ressaltou o coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera.

Agora, o processo administrativo segue para o Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília, que irá analisar o seu conteúdo. Caso seja aprovado no CJF, o processo se torna Projeto de Lei (PL) e passa a ter tramitação no Congresso Nacional, a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para, então, ocorrer a implantação das novas varas federais em Santa Catarina.