Advogados de todo o Estado vivenciaram nesta segunda-feira (21) um momento histórico e inédito na OAB/SC: escolheram diretamente em voto secreto e on-line os nomes da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador no TJSC pelo Quinto Constitucional.

Com transmissão ao vivo pelo canal da OAB/SC no Youtube, a apuração on-line e em tempo real também foi acompanhada pela classe quebrando mais um paradigma e cumprindo com mais um requisito dos compromissos pela transparência e inclusividade.

Utilizando plataforma virtual desenvolvida pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC, mais de 10 mil advogados catarinenses elegeram, facultativamente, seis entre os 12 candidatos que foram escolhidos pelo Pleno em sabatina pública realizada no dia 29 de maio. Antes da transformação do procedimento, era apenas o Conselho Estadual da Seccional, um colegiado com pouco mais de 40 integrantes, que definia a lista sêxtupla.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou que o processo de eleição, feito pela primeira vez com acesso para todos os advogados e advogadas, foi democrático e transformador. “Cumprimos nosso compromisso e conseguimos garantir uma eleição com inovação, lisura e inclusividade. Um processo democrático, de engrandecimento da OAB Santa Catarina, e que ficará na história da advocacia catarinense. Nossa gratidão à Comissão eleitoral, a todos candidatos e candidatas, à UFSC, e a toda advocacia de Santa Catarina", ressaltou.

O presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Fabio Jeremias, falou que a participação da primeira eleição eletrônica da OAB/SC foi gratificante e mostrou a execução na prática de um sistema democrático e transparente. “Consideramos um pleno sucesso: do total de advogados e advogadas habilitados para votarem no pleito, 34% exerceram seu direito de voto”, reiterou.

Agora, os seis mais votados pela classe concorrem à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho. Nas próximas etapas, o TJSC elege uma lista tríplice a partir dos seis indicados pela OAB/SC e então o governador do Estado, autoridade que tem a competência definida na Constituição para a decisão final, escolhe e nomeia o novo desembargador.

Confira os advogados eleitos para a lista sêxtupla:

01 - DIOGO NICOLAU PITSICA – OABSC 13950 - CAPITAL - 2.770 votos
02 - WILSON PEREIRA JUNIOR – OABSC 15947 – JOINVILLE - 1.343 votos
03 - CARLOS WERNER SALVALAGGIO – OABSC 9007 – CRICIÚMA - 1.045 votos
04- PATRICIA ULIANO EFFTING – OABSC 13344 – TUBARÃO - 838 votos
05- TAMMY FORTUNATO – OABSC 17987 – SÃO JOSÉ - 798 votos
06 - ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI – OABSC 9430 – BLUMENAU- 771 votos

OAB/SC apartidária e democrática

Com o compromisso de uma OAB/SC mais democrática, em 2019 a Seccional realizou audiências públicas em todo Estado para debater com a classe as mudanças necessárias no procedimento para dar mais transparência e efetiva participação no processo de escolha.

Assim, entre as mudanças houve o fim da participação de dirigentes e conselheiros no pleito do Quinto Constitucional e a votação direta e on-line por todos advogados catarinenses.

Também na linha da ampliação da transparência e da publicidade, a Seccional garantiu o acesso on-line à documentação apresentada pelos candidatos e à transmissão ao vivo da sessão de julgamento das impugnações e recursos relacionados ao certame, como a inédita e histórica sabatina pública dos candidatos que, no dia 29 de maio, responderam questionamentos do Conselho, com transmissão ao vivo pelo Canal no YouTube da OAB/SC –, na qual foram escolhidos os 12 nomes que foram submetidos à eleição direta.

O processo de escolha do Quinto Constitucional foi conduzido pela Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla, presidida pelo conselheiro federal, Fábio Jeremias de Souza, e composta pelos conselheiros estaduais Fábio Jablonski Philippi, Rafael Niebuhr Maia e Fernanda Sell de Souto Goulart; e os presidentes das Subseções de Joinville, Concórdia e Lages, Maria de Lourdes Bello Zimath, Mirian Gerhardt Dallegrave e Rodrigo Goetten, respectivamente.