Em uma iniciativa pioneira no país, a OAB/SC coordenará a Comissão Especial que irá elaborar o texto do marco legal de inovação para Santa Catarina. A participação da Seccional foi definida nesta segunda-feira (23), durante reunião entre o Governo Estadual e entidades integrantes do ‘Pacto pela Inovação’. A redação do projeto de Lei Estadual é uma das proposições do Pacto.
As Comissões de Desenvolvimento e Infraestrutura, Startups, e de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate a Pirataria vão representar a Seccional na Comissão Especial do ‘Pacto pela Inovação’. A primeira reunião da Comissão ocorrerá no dia 4 de maio, na sede da OAB/SC.
Diante da informatização e de novas tecnologias que afetam o dia a dia da advocacia, a OAB/SC pretende auxiliar o Estado na criação de novas oportunidades de trabalho. O presidente da Comissão Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Marcos André Bruxel Saes, expôs que a confecção do marco legal terá como meta atender integralmente a Constituição Federal e antever possíveis brechas da legislação. "O ecossistema trará o conteúdo e a OAB/SC dará a forma adequada", afirmou.
O PACTO
O Pacto pela Inovação é um conjunto de ações estratégicas definidas de forma alinhada entre as entidades publicas e privadas a fim de contribuir para o fortalecimento e solução das principais defasagens do ecossistema de empreendedorismo e inovação.
O movimento já contabiliza mais de 30 entidades (FIESC, UDESC, UFSC, ACAFE, FAPESC, SEBRAE, Fecomércio, CELESC, SENAC, ADVB, CERTI, IBQP, ACATE, CIASC, INPI, FACISC, entre outros) e visa transformar Santa Catarina no Estado da Inovação.
