A OAB Santa Catarina, por meio de sua presidente, Cláudia Prudêncio, em conjunto com os Conselheiros Federais de SC, Conselheiros Estaduais, Colégio de Presidentes de Subseção e o CFOAB, manifestou sua preocupação quanto ao Projeto de Lei n. 553/2024, que “Dispõe sobre a unificação em todo o país do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE”.

Ainda, a Ordem catarinense, atenta ao assunto, encaminhou Ofícios aos deputados Federais, pedindo apoio para garantir a manutenção do sistema “eproc” em Santa Catarina, visto que ele atende às demandas dos operadores jurídicos do Estado.

O CFOAB, por meio do presidente Beto Simonetti e do vice-presidente, Rafael de Assis Horn, já agendou uma reunião em Brasília, a ser realizada na próxima quarta-feira (27), com a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, o e Deputado Federal autor do projeto, para uma conversa efetiva, na busca por uma solução do assunto.