Após receber inúmeras denúncias, a OAB/SC por meio do Sistema Estadual de Fiscalização da Seccional Catarinense – Comitê Grande Florianópolis registrou, nesta quinta-feira (25), um boletim de ocorrência contra um site que vendia soluções advocatícias para questões de direito do consumidor.  As denúncias que culminaram no registro da ocorrência tiveram início na segunda-feira (22).

Em suas informações o grupo se define como uma startup dedicada ao direito do consumidor que é usuário de companhias áreas e garante resultados positivos ao consumidor. O site ainda diz conter especialistas com “larga experiência na resolução de casos que envolvam os consumidores e as companhias aéreas” e faz comparativos que desqualificavam o exercício profissional da advocacia.

“Fizemos uma diligência no local que consta como endereço da startup em sua página oficial e fomos informados de que é um ambiente de coworking, sendo que a empresa já não está mais instalada no local. Também tentamos contato por telefone a fim de identificar a presença de advogados que conduzam tais ações, no entanto, não  localizamos nenhum profissional” explicou a coordenadora do setor de fiscalização da OAB/SC, Isolde  Hammerschmitt.

A OAB/SC esclarece que os consumidores que tiverem seus direitos violados, não apenas com companhias aéreas, bem como qualquer outro setor, devem procurar um advogado de sua confiança. Apenas profissionais da advocacia, regularmente inscritos na OAB, possuem as prerrogativas para representar os cidadãos.