As tratativas para a criação do inovador Parlatório Virtual em território catarinense, pleito da OAB/SC, iniciaram hoje, quando acordada a intenção da implantação de um projeto-piloto nesse sentido. A definição foi acertada na tarde desta quarta-feira (13), durante reunião entre a Seccional, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). 

Conforme estabelecido na reunião, as instituições atuarão em conjunto na elaboração de um projeto, no qual serão definidas as unidades contempladas com a iniciativa, o tempo de atendimento e a forma como o serviço funcionará. Estiveram presentes na reunião o presidente da OAB/SC, Rafael Horn; os conselheiros estaduais, Leonardo Pereima e Alexandre José Biem Neuber; o recém-empossado presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Marlo Almeida Salvador; o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; o secretário da SAP, Leandro Antônio Soares Lima; e o consultor jurídico da SAP, Jordani Pelisser.

“Mais do que uma demanda da advocacia, esse é um pleito da cidadania e todos ganham. A implantação do projeto-piloto faz com que os presos tenham acesso à plena defesa e a advocacia tenha suas prerrogativas asseguradas”, disse o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

O projeto-piloto será apenas o pontapé inicial para a expansão de parlatórios virtuais nas 51 unidades prisionais do Estado de Santa Catarina.

O pleito

A criação do parlatório virtual no território catarinense é uma proposição da OAB/SC, que teve início em março de 2020, devido às medidas restritivas relacionadas à pandemia causada pelo Coronavírus.

Na época, a Ordem instituiu uma comissão, presidida pelo conselheiro estadual, Leonardo Pereima, e que tem como membros o conselheiro estadual Alexandre José Biem Neuber; o então presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Guilherme Silva Araújo; e presidentes das Subseções de Chapecó, Thiago Degasperin; de Criciúma, Rafael Burigo; e de Porto União, Danielle Masnik, para tratar do assunto.

Embora o Governo de Santa Catarina tenha sinalizado interesse, a implantação do projeto não avançou e a Seccional, no dia 20 de novembro de 2020, submeteu o assunto ao Conselho Pleno, que aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Estado.

Então, no dia 18 de dezembro, a Ordem conquistou, por meio de decisão proferida em Ação Civil Pública, a determinação judicial da criação e implantação do Parlatório Virtual pelo Estado.