A OAB/SC iniciou as tratativas com a Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) para manter a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Araranguá operando no centro do município. O intuito da interlocução é construir uma solução alternativa, junto ao Poder Público, no sentido de encontrar um espaço para a estrutura continuar instalada na área central da cidade. A iniciativa da Seccional atende pleito da advocacia previdenciária da Região Sul, a qual está preocupada com o risco que a mudança de endereço da UAA representa ao atendimento dos jurisdicionados.
“Esse primeiro contato com o Judiciário teve como objetivo delimitar a nossa atuação nessa mobilização, que busca resolver uma relevante demanda relatada pelos advogados e pelas advogadas que militam junto à Unidade Avançada da Justiça Federal em Araranguá, sobretudo na área do Direito Previdenciário. A OAB/SC se colocou à disposição para auxiliar a partir da intermediação de reuniões com a Municipalidade e também com o Estado de Santa Catarina”, destacou o presidente em exercício da Seccional, Maurício Voos, que subscreveu ofício protocolado nesta segunda-feira (6).
A vice-presidente da Subseção de Araranguá, Paula Boeira Mendes, avalia que a mudança de endereço da UAA da Justiça Federal no município deve prejudicar tanto o exercício da advocacia previdenciária quanto o atendimento dos jurisdicionados.
“Isso porque a estrutura será transferida do atual endereço para um campus universitário, que ainda está em construção, localizado acerca de 12 quilômetros de distância do centro urbano. Além de estar afastado de agências do INSS, por exemplo, não existem linhas de transporte público. Isso vai exigir o deslocamento dos segurados por outros meios de transporte – como aqueles por aplicativos –, o que, em muitos casos, poderá inviabilizar o comparecimento dos jurisdicionados”, observou Paula.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da Seccional, Jorge Mazera, reitera que a intenção do pleito apresentado pela OAB/SC é a mesma do Judiciário: assegurar o acesso à Justiça, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
“Olhamos com atenção para o caso dos jurisdicionados hipossuficientes que terão o atendimento prejudicado com essa mudança de endereço. Na unidade em Araranguá, também militam advogados e advogadas de outros 15 municípios da região, tamanha circulação justifica a manutenção da UAA da Justiça Federal em uma área melhor localizada. Com isso, facilitamos o exercício da advocacia e o próprio aprimoramento da prestação jurisdicional”, ressaltou Mazera.
Interlocução
Uma comitiva da Seccional catarinense esteve reunida com a diretora da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), a juíza federal Érika Giovanini Reupke, para expor a demanda no último dia 24 de novembro. Na oportunidade, estiveram presentes o então presidente em exercício da OAB/SC, Maurício Voos; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da Seccional, Jorge Mazera; a vice-presidente da Subseção de Araranguá, Paula Boeira Mendes; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção de Sombrio, Sandro Bauer (participando do encontro de forma remota).
