Na manhã desta quarta-feira (12), a OAB/SC deu início ao processo de capacitação da advocacia para este ano. Por meio da Comissão de Direito e Relações Internacionais e em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e a Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), a Seccionou abriu o calendário de cursos e congressos para 2020 com o 1º Congresso de Direito Internacional, que atraiu a advocacia interessada em se aprimorar em assuntos ligados às relações jurídicas de outros países, como os Estados Unidos.

O evento foi aberto pelo secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, que ao representar o presidente da Seccional, Rafael Horn, destacou a importância do nicho do Direito e reforçou a necessidade dos advogados e advogadas estarem sempre em busca do aperfeiçoamento profissional. “O Direito Internacional, para os processualistas, é infinitamente importante por ser pauta política e econômica, e também por estar presente nos principais jornais e revistas do mundo. É falar sobre soberania e abdicar da soberania para se fazer um mercado comum, então, por isso, é essencial que a advocacia busque o aperfeiçoamento e entenda as situações e assuntos que perpassam pela área”, pontuou.

A presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais, Aline Beltrame de Moura, também destacou a relevância do Congresso. “Devido à globalização, todos os dias surge uma notícia internacional sobre algo que está acontecendo no mundo e o Direito está lá. Com isso, a advocacia deve ser presente e nós precisamos nos capacitar para isso e esse é o objetivo deste Congresso”, disse.

Aline pontuou ainda que os fluxos comerciais, de investimentos e migratórios, se intensificam a cada dia, o que demanda uma série de questões jurídicas às situações e, consequentemente, precisa de atenção por parte da advocacia. Entre as situações citadas pela presidente estão casos relacionados a imigrantes, questões contratuais, smart contracts internacionais e outras operações jurídicas. “Tendo em vista essas situações, o objetivo do Congresso é debater esses assuntos e proporcionar capacitação à advocacia catarinense”, ressaltou. 

Palestras

Realizado no dia 12 de fevereiro, o 1º Congresso de Direito Internacional contou com cinco painéis com as temáticas ‘Contratos de Aviação’ / ‘Smarts Contracts Internacionais’; ‘Cooperação Jurídica Internacional no Brasil e na União Europeia’; ‘O Imigrante Ambiental e o Papel da Proteção Diplomática’; ‘Adoção Internacional’; e ‘Disputas Comerciais e Investimento Estrangeiro na Organização Mundial do Comércio’.

Entre os painelistas estiveram o advogado norte-americano especializado em questões legais, contratuais e regulatórias ligadas à indústria de aviação e aeronáutica, Mark Atwoood; o advogado búlgaro especialista em Direito Internacional, Arbitragem Comercial e Contencioso e Compliance, Evgeny Minchev; o professor de Direito Internacional Público na Universidade de Del Rosário (Bogotá/Colômbia), membro da American Bar e International BAR Association, Walter Arévalo; o advogado e professor de Direito Internacional Privado e especialista em Direito e Negócios Internacionais, Frederico Glitz; e a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Santa Catarina, Vanessa Barossi Panitz.

Também palestraram no congresso o advogado e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da OAB/SC, Ênio Gentil Vieira Júnior; o advogado especialista em Direito Tributário e Aduaneiro, Marcelo del Pino; a advogada especialista em Direito Internacional Público e Privado com atuação em processos de imigração e regularização de estrangeiros, Alisson Cabrera; e a professora de Direito Internacional, Wanda Helena Muniz Falcão.

Participaram do evento a defensora pública federal, Vanessa Panitz e a coordenadora nacional da Etapa Brasileira da Jéssup Competition, Rafaela Hormann. O 1º Congresso de Direito Internacional contou com o apoio da Jéssup Competition e do Módulo Jean Monnet instituído pela Comissão Europeia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).