A OAB/SC informa aos advogados e às advogadas de Santa Catarina que o TRF4 disponibilizou a Consolidação dos Entendimentos Relevantes, da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs), firmados até o dia 22 de outubro. O documento visa reunir as decisões de temas significativos e auxiliar a comunidade jurídica quanto à pesquisa da jurisprudência no âmbito do Colegiado Regional.

Clique aqui para conferir a Consolidação dos Entendimentos Relevantes, também é possível verificar o informativo contendo as jurisprudências dos processos julgados ao final da sessão, realizada pela Turma no dia 22 de outubro. 

As consolidações trazem, por meio de indexações, jurisprudências selecionadas da TRU/JEFs a partir do ano de 2017. Para acessar os documentos, basta clicar no ícone “Jurisprudência”, fixado na página inicial do portal do TRF4.