A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas catarinenses que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado encaminhou circular aos magistrados e servidores instituindo a 2ª semana do mês de maio e a 4ª semana do mês de novembro no calendário anual, para a realização do evento “Semana de Audiências Concentradas”, no Poder Judiciário de Santa Catarina. A semana tem como objetivo a reavaliação de medidas protetivas de acolhimento institucional e de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.

No ofício de decisão, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, acolheu os fundamentos e a conclusão do juiz-corregedor Mauro Ferrandin (Núcleo V – Direitos Humanos). Desse modo, a OAB Santa Catarina comunica aos advogados e advogados dessa área sobre o potencial de realização de elevado número de audiências concentradas nos períodos do ano, agora fixados no calendário anual do Poder Judiciário do Estado.

“Esse é um grande passo ao Estado e ao Judiciário. Agora, a realização da “Semana de Audiências Concentradas” é algo fixo no calendário, o que prova a seriedade e a necessidade do programa para dar mais atendimento às nossas crianças e adolescentes. Parabéns ao TJSC pela realização de mais esse feito”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Além de viabilizar a integração de diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, na busca pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Provimento sinaliza que as solenidades processuais devem ocorrer de forma presencial na sede das respectivas instituições de acolhimento ou de internação, promovendo um diálogo mais próximo da realidade de cada criança e adolescente, o que é de grande importância”, ressaltou o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Edelvan Jesus da Conceição.

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