A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas catarinenses que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado encaminhou circular aos magistrados e servidores estabelecendo um protocolo unificado, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), padronizando o atendimento disponibilizado à gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o seu filho para a adoção.
No ofício de decisão, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, acolheu os fundamentos e a conclusão do juiz-corregedor Mauro Ferrandin (Núcleo V – Direitos Humanos). Desse modo, a OAB Santa Catarina comunica aos advogados e advogados com atuação na área da Família, Infância e Juventude sobre a Resolução Conjunta GP/CGJ N. 20.
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Assessoria de Comunicação da OAB/SC