A OAB/SC informa que, segundo orientações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), está encerrada a tramitação de processos judiciais no Sistema de Automação da Justiça - SAJ em 21 de janeiro de 2021. Entre os motivos, a decisão considera que no âmbito do primeiro grau de jurisdição mais de 99% do acervo de processos eletrônicos já tramita no sistema eproc e que no âmbito do segundo grau esse percentual já alcança 93% do acervo de processos eletrônicos. O comunicado está de acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020, publicada no dia 18 de dezembro de 2020.

Acesse o conteúdo, na íntegra, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020.