A OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, informa que o sistema INSS Digital voltou a funcionar normalmente, na tarde desta quinta-feira (20). A partir de agora, a Ordem alerta os advogados para a retomada dos prazos processuais.

Os prazos haviam sido suspensos devido ao requerimento garantido pela Seccional por ofício à Superintendência Regional-Sul, na terça-feira (18).

“A Comissão não mediu esforços desde o dia que o sistema ficou indisponível e informa que voltou ao pleno funcionamento. Com o retorno, os prazos voltam a correr. A Comissão monitorou o sistema e manteve contato constante com o INSS, através da Superintendência Regional Sul. Conseguimos a suspensão dos prazos até retorno do sistema, para resguardar os direitos dos segurados e dos advogados”, afirmou Mazera – destacando o trabalho conjunto da Comissão, setor de TI da OAB/SC e do INSS, através da Superintendência Regional Sul.

INSS Digital

O INSS Digital, vigente desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica – ACT –, firmado em 21 de março de 2018, entre a OAB/SC e o INSS, passou a permitir que os advogados catarinenses tivessem acesso a determinados serviços prestados pela autarquia através do requerimento à distância, sem necessidade de deslocamento até uma Agência da Previdência Social – APS.

O INSS Digital é o principal canal de interlocução entre o INSS e a advocacia catarinense, portanto, qualquer instabilidade no sistema que dificulte ou impeça os protocolos de requerimentos, interposição de recursos ou cumprimento de exigências da própria autarquia consiste em enorme prejuízo à advocacia.