A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas catarinenses que seis novas comarcas passaram a participar do Programa Jurisdição Ampliada (PJA) do TJSC, projeto que tem por objetivo equalizar a distribuição de processos entre as comarcas de vara única por meio da estadualização de competências.

Nesta terça-feira (1º), juntaram-se às comarcas de Abelardo Luz, Ipumirim, Cunha Porã, Modelo e Rio do Campo, as comarcas de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Descanso, Garuva, Lebon Régis e Turvo.

O intercâmbio de ações judiciais entre as comarcas de vara única se dá por meio do eproc, sistema que possibilita a movimentação de processos via internet, de qualquer e para qualquer lugar.

Competência

Não são distribuídos no âmbito do PJA processos que envolvem competência da infância e juventude, de família, criminal, de execução penal, bancária, ações constitucionais, entre outras.

Para mais informações, confira a resolução que instituiu o projeto. Também é possível solicitar esclarecimento através do e-mail pja@tjsc.jus.br.