A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas catarinenses que o atendimento prestado à advocacia pelo TJSC funcionará por meio de plantão durante o feriado desta sexta-feira (15). Conforme aviso publicado nesta quarta-feira (13), os expedientes dos dias 14 e 15 de abril foram suspensos em razão da Semana Santa. Magistrados, servidores e auxiliares de Justiça atuarão no plantão durante o período.
Os profissionais poderão entrar em contato com o servidor plantonista, após cadastrar petição e justificar o enquadramento da questão às hipóteses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
De acordo com o TJSC, para os processos distribuídos no plantão de primeiro grau, será possível acionar o plantonista da comarca via Central de Atendimento Eletrônico. A advocacia também pode conferir a lista de WhatsApp Business das Comarcas clicando aqui.
Para o suporte a processos distribuídos no plantão do segundo grau do Tribunal de Justiça será possível acionar o plantonista no telefone (48) 98862-5494, para que esse proceda à remessa do processo ao plantão, conforme § 2º do art. 330 do Regimento Interno do TJSC.
Problemas com senha no BNMP
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, caso os usuários enfrentem problemas com senha no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) ou não estejam conseguindo cadastrar RJI na respectiva plataforma, pode ser necessário refazer a senha no BNMP.
Por causa da migração da base de usuários da plataforma para o ambiente Corporativo do CNJ, ocorrida no dia 15 de agosto de 2021, os usuários deverão refazer as senhas da seguinte maneira:
1 – Acessar https://www.cnj.jus.br/corporativo/;
2 – Clicar em "Esqueceu sua senha?";
3 – Para efetuar novo acesso, deve-se clicar em https://bnmp2.cnj.jus.br e preencher login (número do CPF) e a nova senha.