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Atenção advocacia catarinense, a OAB/SC informa que o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) fica em recesso forense entre os dias 21 de dezembro e 6 de janeiro de 2021. O plantão judicial estará à disposição 24 horas por dia, inclusive nos feriados de Natal e Ano-Novo. O retorno às atividades ocorre no dia 7 de janeiro de 2021. Já os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
Advogados interessados em acionar o plantão judicial deverão entrar em contato com o servidor plantonista
Durante o recesso, o Poder Judiciário manterá em todas as unidades judiciais catarinenses regime de plantão aos jurisdicionados, conforme estabelecido na Resolução CM 12/2010, e nos artigos 322 a 334 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para atendimento de medidas judiciais urgentes, assim consideradas aquelas destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os advogados interessados em acionar o plantão judicial deverão entrar em contato com o servidor plantonista, conforme orientação disponível no site do TJSC.
Com a suspensão do expediente, não haverá a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Assim, os cartórios e as secretarias somente poderão enviar as matérias para publicação no DJE a partir do dia 7 de janeiro de 2021.
As exceções previstas na resolução são as matérias de caráter administrativo e judicial, somente se consideradas urgentes; as relativas aos processos penais de réus presos, nos feitos vinculados a essa prisão; aquelas cuja publicação no DJE for imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos; e as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da Justiça.
No período de 7 a 20 de janeiro de 2021, os advogados, promotores, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos nas comarcas e no Tribunal de Justiça, retirarem autos em carga ou obtiverem as cópias que entenderem necessárias, serão considerados intimados de todos os atos até então realizados. Haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial no DJE, mas sem a realização de audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia.
Sistema eproc
Para prestar suporte aos usuários internos e externos do sistema eproc, a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), elaborou um material com todas as informações sobre o plantão no recesso forense.
TRT12
Todas as unidades da Justiça do Trabalho de Santa Catarina estarão em recesso judiciário de 20 de dezembro de 2020 até 6 de janeiro de 2021. Nesse período, somente serão apreciadas medidas de urgência, mediante contato telefônico diretamente com a unidade de interesse ou o Tribunal. Os números de telefone do Plantão Judiciário podem ser acessados aqui.
TRF4
Recesso entre o dia 18 de dezembro e 6 de janeiro, com suspensão de prazos processuais, de acordo com as Resoluções 100/2017 e 124/2017.
Veja a RESOLUÇÃO Nº 100, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais cíveis nos dias, compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Veja a RESOLUÇÃO N° 124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, que dispõe sobre os prazos, intimações e demais providências nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
A partir do dia 7 de janeiro, a retomada das atividades ocorrerá normalmente, conforme a Resolução Nº 61/2020.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC